NORMAS DA PLATAFORMA DE PESQUISA 1. Validade da Votação A votação é aberta ao público em geral e tem como finalidade registrar a opinião popular referente aos indicados em cada categoria. 2. Voto Único por Pessoa Cada participante poderá votar apenas uma vez utilizando um número de telefone celular válido (formato 11 dígitos – DDD + número). 3. Autenticação via SMS Para garantir a segurança e a legitimidade do voto, será enviado um código de verificação via SMS para o número informado. o O voto somente será computado após a confirmação desse código. o Caso o código não seja informado corretamente, o voto não será validado. 4. Proibição de Votos Duplicados ou Automatizados o Não serão aceitos votos repetidos utilizando o mesmo número de telefone. o Votos realizados por sistemas automáticos, robôs ou métodos que tentem burlar o processo serão automaticamente anulados. 5. Dados e Privacidade Os dados informados, incluindo número de telefone, serão utilizados exclusivamente para validar a autenticidade do voto, não sendo divulgados publicamente ou repassados a terceiros. 6. Auditoria e Verificação A organização poderá realizar auditorias durante e após o período de votação para verificar votos suspeitos. o Caso sejam detectadas tentativas de fraude, os votos indevidos serão excluídos sem aviso prévio. 7. Período da Votação A votação estará disponível somente dentro do período oficialmente informado. Após o encerramento, o sistema será bloqueado para novas participações. 8. Resultado Os resultados serão divulgados apenas pelos canais oficiais da organização, na data estipulada, podendo ocorrer alteração caso haja necessidade de recontagem ou nova auditoria. 9. Aceite das Normas Ao registrar o voto, o participante declara ter lido e concordado com todas as regras aqui descritas. 10. Critério de Participação das Empresas Somente poderão concorrer empresas, comércios, profissionais ou instituições que possuam mínimo de 1 (um) ano de atividade comprovada no município. 11. Participação em Diversas Categorias Uma mesma empresa ou profissional poderá ser indicada e concorrer em mais de uma categoria, desde que atenda aos critérios de atuação e reconhecimento público em cada uma delas. 12. Caráter Voluntário da Votação A votação é voluntária, gratuita e sem qualquer tipo de remuneração aos participantes, indicados ou empresas envolvidas. 13. Contratação de Publicidade Não Obrigatória A empresa ou profissional eleito(a) como destaque não tem obrigação de contratar pacotes de publicidade, cobertura ou divulgação com a Publidata Pesquisa e Eventos. • A contratação é opcional, podendo ser realizada apenas se houver interesse. 14. Uso de Marcas, Logomarcas e Identidade Visual É vedado (proibido) às empresas e profissionais eleitos(a) como 1º lugar que não contrataram pacote de divulgação com a Publidata: • Divulgar resultado utilizando, por conta própria, quaisquer marcas, nomes ou logotipos pertencentes à Publidata, Nova Enfoque, Melhores do Ano da Enfoque ou quaisquer de suas variações. • Reproduzir, copiar, fabricar ou utilizar estatuetas, troféus, certificados, medalhas ou artes gráficas que sejam iguais ou similarmente confundidas com os materiais oficiais fornecidos pela Publidata. O uso não autorizado constitui violação de direitos autorais e de propriedade intelectual, podendo gerar responsabilização cível e penal. 15. Responsabilidade Sobre os Nomes Sugeridos Os nomes, empresas e profissionais que aparecem na plataforma de votação são resultado das sugestões espontâneas preenchidas pelo público no site oficial www.pesquisamelhoresdoano.com.br, não sendo a Publidata responsável pela indicação direta dos nomes inscritos. 16. Origem dos Nomes Indicados na Pesquisa Os nomes de empresas e profissionais que constam na pesquisa são sugeridos diretamente pelos votantes, através da opção “Outras” existente em cada categoria. Portanto, a presença do nome na votação não significa indicação direta, aprovação ou recomendação por parte da Publidata Pesquisa e Eventos. 17. Homenagens Exclusivas ao Primeiro Colocado Apenas o(a) primeiro(a) colocado(a) em cada categoria será oficialmente homenageado(a). 18. Em hipótese alguma o(a) segundo(a) colocado(a) substituirá o(a) primeiro(a), mesmo em caso de ausência, recusa ou desinteresse do(a) vencedor(a). 19. Caso o(a) primeiro(a) colocado(a) opte por não participar do evento ou da homenagem, a categoria poderá não possuir entrega de premiação pública. 20. Opções de Participação na Premiação Aos vencedores será oferecida a opção de participação no evento de premiação conforme condições descritas na proposta comercial: a) Participação no Evento – com direito aos serviços completos previstos no pacote escolhido (ex.: fotos, cobertura, divulgação, entrega da estatueta no palco, etc.). b) Divulgação e Entrega na Empresa – caso o vencedor não participe do evento, poderá optar por receber a estatueta diretamente em sua empresa, acompanhada dos serviços de divulgação previstos na proposta selecionada. 21. Em ambos os casos, os serviços inclusos serão exatamente os descritos na proposta contratada, não havendo obrigação de aquisição de pacotes adicionais